Protesto dos ex-soldados da Aeronáutica no DF
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal analise o Projeto de Decreto Legislativo 2131/09, de minha autoria, que anula o capítulo relativo ao tempo de permanência no serviço militar do Decreto 3.690/00 referente ao Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. O meu objetivo foi beneficiar os aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados (Cesd), entre 1994 e 2001, que foram licenciados do serviço ativo por força do referido decreto e ontem realizaram novos protestos em Brasília.
A Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica (Anese) me procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois não há norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo.
O decreto invade as atribuições legislativas do Congresso Nacional. Cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e, se for o caso, sustar a sua execução.
O Cesd, realizado semestralmente, tinha o objetivo de formar soldados com especialização específica para diversos cargos dentro da instituição. Contudo, após seis anos de valorosos serviços prestados à Pátria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do serviço ativo. O Comando da Aeronáutica devia tê-los reconhecido como militares de carreira.
A Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica (Anese) me procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois não há norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo.
O decreto invade as atribuições legislativas do Congresso Nacional. Cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e, se for o caso, sustar a sua execução.
O Cesd, realizado semestralmente, tinha o objetivo de formar soldados com especialização específica para diversos cargos dentro da instituição. Contudo, após seis anos de valorosos serviços prestados à Pátria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do serviço ativo. O Comando da Aeronáutica devia tê-los reconhecido como militares de carreira.
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